Proposta que será votada em maio, com o apoio do ministério, prevê que instituições sejam avaliadas pela primeira vez
Para se manter universidade, o que dá maior autonomia, instituição tem de investir em pesquisa; hoje, 15% das federais estão fora da regra
ANTÔNIO GOIS
DA SUCURSAL DO RIO
As universidades federais, pela primeira vez, terão que cumprir metas de qualidade para manterem o título ou poderão ser rebaixadas a centros universitários e ter menor autonomia para abrir cursos, por exemplo. O título de universidade dá liberdade para a instituição se expandir, mas exige dela investimentos em pesquisa como contrapartida.
As mudanças constam de resolução que será votada em maio pelo Conselho Nacional de Educação. Há consenso sobre a inclusão das federais no sistema de credenciamento e a exigência, para as atuais universidades, de manterem ao menos três programas de mestrado e um de doutorado.
No setor privado, muitas universidades ostentam esse título sem cumprir exigências em vigor, como ter 1/3 dos docentes atuando em dedicação exclusiva -45% desrespeitam essa exigência, segundo o Censo da Educação Superior 2008 (último disponível). O MEC diz que começou a cobrar essas instituições e que pode puni-las.
No caso das novas exigências da resolução que será votada pelo CNE, estudo feito pelo conselheiro Edson Nunes com base em dados da Capes (órgão do MEC) mostra que 59% das particulares e 15% das federais não se enquadrariam hoje na regra de ter ao menos um doutorado e três mestrados.
Já em relação às federais, a nova resolução quer limitar a prática de criar instituições e chamá-las de universidades sem que estejam preparadas para isso. A prática foi utilizada por vários governos. No de Lula, das 13 universidades criadas, seis hoje não cumprem a determinação de ter ao menos um doutorado e três mestrados.
A resolução faz uma diferenciação entre as universidades já existentes e as que ainda buscam obter este título. Para as novas, a exigência inicial será maior: dois doutorados e quatro mestrados. Entre as já existentes, será dado um prazo, ainda não estipulado, para se adequar a todas as normas.
As novas regras deixarão de fora as universidades estaduais, que respondem a conselhos estaduais de educação, e não ao nacional. Metade delas, segundo Nunes, hoje não estaria adequada às exigências de um doutorado e três mestrados.
Mesmo com a resolução, ainda segundo o conselheiro, continuará havendo discrepância entre as universidades no país, sem haver diferenciação das instituições intensivas em pesquisa daquelas cuja prioridade é o ensino de graduação.
IRREGULARES
59%
das universidades particulares não têm mínimo exigido de um doutorado e três mestrados
15%
é o percentual com esse mesmo tipo de irregularidade entre as instituições federais
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